Archive for Abril, 2008

O Conselho da Europa recomenda a legalização do Aborto

O Parlamento do Concelho da Europa (PACE) recomenda que todos os membros a descriminalizem o aborto, dentro de limites gestacionais razoáveis e se ainda não o fizeram, para garantir o direito das mulheres à interrupção voluntária da gravidez segura e legal.

Esta Assembleia integra 47 países europeus, que representam 800 milhões de europeus e adoptou esta resolução num debate de quatro horas, que decorreu no dia 16 de Abril de 2008, com uma votação de 102 votos a favor contra 69 contra.

Os parlamentares disseram que o aborto deve ser evitado tanto quanto possível e “não deve ser encarado em nenhumas circunstâncias como um método de planeamento familiar”, mas a criminalização não resulta em menos abortos, levando em vez disso a abortos clandestinos traumáticos e a “turismo” para aborto.

A lei permite o aborto para salvar a vida da mulher em praticamente todos os estados membros do Concelho da Europa, notou a Assembleia e na maioria dos países europeus é igualmente permitido por outras razões, dentro de um determinado tempo, com excepção de Andorra, Irlanda, Malta, Mónaco e Polónia, segundo o relatório de Gisela Wurm.  

Na resolução aprovada os parlamentares afirmam que os cuidados de saúde médicos e psicológicos, tal como o acesso financeiro adequado , devem ser oferecidos às mulheres que procuram a IVG e as condições que restringem o acesso ao aborto seguro devem ser levantadas.

Houve igualmente uma recomendação para os alunos das escolas receberem “educação sobre sexo e relações, compulsória, apropriada à idade e sensível às questões de género”, para evitar gravidezes indesejadas e, como tal, abortos.

(Comunicado de imprensa do Conselho da Europa nº: 274(2008)

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Aborto na América do Sul

Os Médicos Pela Escolha participaram no IV Congresso Latino Americano de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos, que teve lugar em Montevideo, capital do Uruguai.

Os direitos sexuais e reprodutivos são um dos principais temas na agenda política da América Central e do Sul. Mesmo com o recuo da Nicarágua e com as legislações restritivas do Chile e do El Salvador (que não permitem o aborto terapêutico, mesmo nos casos de risco de vida para a mulher), iniciam-se ventos de mudança neste continente.

O Uruguai prepara-se para aprovar uma lei do aborto, semelhante à portuguesa. No Brasil e na Argentina intensificam-se os esforços para criar associações de médicos pela escolha e os governos têm demonstrado sinais de abertura em relação a esta questão. A cidade do México (Estado Federal) já tem uma legislação própria aprovada na mesma altura que a portuguesa e tem boas possibilidades de reproduzi-la no resto do país. Na Guatemala e na Colômbia, os profissionais de saúde têm também começado a levantar a voz em prol dos direitos sexuais e reprodutivos da sua população.

Todos as experiências dos profissionais de saúde destes países e de outros foram abordados neste Congresso, onde foi dado muito ênfase às políticas de Educação Sexual e de Planeamento Familiar destes países.

 O poder da Igreja Católica está profundamente enraizada neste continente, influenciando as políticas de saúde e principalmente a mentalidade da maioria da população. A Igreja que se opõe ao aborto legal é a mesma que na maioria dos casos se opõe a uma contracepção eficaz e que alimenta mitos, crenças e medos relacionados com a sexualidade, que infelizmente só contribuem para aumentar a gravidez adolescente, a gravidez não desejada, o aborto clandestino e o afastamento das mulheres de cuidados básicos de saúde sexual e reprodutiva. Em muitas regiões, o fanatismo religioso provoca verdadeiros casos de segregação e exclusão de muitas mulheres, que para além de fisicamente correrem riscos ao cometer um aborto ilegal, expõem-se a humilhações verdadeiramente impressionantes.

Ouvimos muitas histórias que provavelmente preferíamos não ter ouvido, mas também ganhamos consciência que o aborto ilegal é um problema global que pode e deve ser combatido. As que mais nos impressionaram foram as faladas em português, do nosso país irmão, o Brasil. Conhecemos muitos profissionais de saúde que lutam arduamente contra o aborto clandestino e pelos direitos das mulheres no Brasil. 

Certamente este experiência pode ter sido determinante para o futuro dos Médicos Pela Escolha. 

Audição parlamentar sobre Educação Sexual

(Esquerda - 14.04.2008)

O Bloco de Esquerda promove na terça feira uma audição parlamentar sobre a Educação Sexual, a partir das 15 horas, na Sala do Senado, na Assembleia da República. O Esquerda.net fará a transmissão directa desta audição, que culmina a realização de dezenas de debates, em escolas de todo o país, onde foram ouvidas sugestões de alunos sobre esta matéria. Nos próximos dias, José Soeiro, deputado do BE, apresentará no Parlamento, um ante-projecto de lei sobre Educação Sexual.
José Soeiro esteva hoje em escolas secundárias da Póvoa do Lanhoso e de Braga, em debates com participação de mais cem alunos, para ouvir sugestões sobre as práticas de educação sexual nas escolas portuguesas. O deputado do BE já realizou dezenas de debates sobre esta temática, que culminam amanhã, coma  realização de uma audição parlamentar, onde será apresentado o ante-projecto de lei sobre Educação Sexual que o Bloco irá propor nos próximos dias.
 Estarão presentes na audição parlamentar representantes de estudantes do ensino secundário de todo o país e de algumas associações e ONG’s que se têm preocupado com o assunto, como a Rede Ex-Aequo, a Associação para o Planeamento familiar, os Médicos pela Escolha ou o movimento SEXO (Somos Estudantes e queremos Sexo sem Opressões).
 O ante projecto de lei que José Soeiro vai apresentar lembra que a Educação Sexual corresponde a uma das mais persistentes reivindicações dos movimentos dos jovens em Portugal, a que as múltiplas iniciativas legais e sociais que têm existido não souberam nunca responder de forma satisfatória a este problema”. Com efeito, desde 1984 que a educação sexual e o planeamento familiar são formulados como direitos que o Estado deve garantir (nº 1 do art. 1º da Lei 3/84 de 24 de Março) e como componentes fundamentais do direito à educação”.
 No ano de 1999, constatada a debilidade da educação sexual realmente existente e a ineficácia dos instrumentos legais criados, é publicada a Lei 120/99, destinada a “reforçar as garantias do direito à saúde reprodutiva”, que consagrou também a promoção da criação de Gabinetes de Apoio aos Alunos dentro das escolas, bem como a disponibilização de preservativos através de meios mecânicos em todos os estabelecimentos do ensino superior e secundário.
 Se o Decreto-Lei n.º 259/2000 é taxativo ao afirmar, no seu artigo 1.º, que «a organização curricular dos ensinos básicos e secundário contempla obrigatoriamente a abordagem da promoção da saúde sexual e da sexualidade humana, quer numa perspectiva interdisciplinar, quer integrada em disciplinas curriculares cujos programas incluem a temática», a verdade é que, a nível de cada escola, tudo ficou dependente da maior ou menor sensibilidade da respectiva direcção e da existência, ou não, de professores vocacionados para a abordagem desta temática, Em Junho de 2005, o Governo constatou a dispersão e a ausência de continuidade na implementação da educação sexual nas escolas e a raridade com que foram criados os Gabinetes de Apoio ao Aluno. Foi então constituído um Grupo de Trabalho de Educação Sexual (GTES).
 Nas sínteses e conclusões do Relatório Final do GTES, acaba por diluir-se a educação sexual numa área muito mais vasta, cujas preocupações centrais são de regulação dos comportamentos dos alunos, prevenindo os consumos de substâncias psico-activas, a violência e a indisciplina em meio escolar, bem como estimular comportamentos saudáveis no que diz respeito à alimentação e actividade física.
 Apesar dos aspectos positivos de muitas das orientações definidas pelo GTES, verifica-se que, mais uma vez, se insiste na diluição de responsabilidades, propondo que a educação para a saúde seja instituída através da revitalização da transversalidade nos currículos das várias disciplinas “nobres” e através da dinamização de actividades nas áreas curriculares não disciplinares (área-projecto, formação cívica, estudo acompanhado).
 A necessidade de implementar a educação sexual de forma efectiva torna-se tanto mais urgente quanto se sabe que persistem em Portugal situações que merecem a maior preocupação e que convocam a acção transformadora: há cerca de 60 mil infectados com VIH/Sida em Portugal, sendo que os jovens são responsáveis por cerca de metade dos novos casos de infecção (cf. Diário de Notícias, 3 Março de 2008  e que cerca de 15% dos infectados com SIDA têm menos de 25 anos.
 Por outro lado, 18,9% dos jovens admite não ter usado preservativo na sua última relação sexual e há, no nosso país, cerca de 28 mil adolescentes grávidas por ano, o que corresponde a uma taxa de 15,6% de mães adolescentes (cf. Correio da Manhã, 28 Dezembro 2006), valor que faz de Portugal o segundo país da Europa com maior proporção de gravidez na adolescência (só superado pelo Reino Unido).
 Conhece-se, também, como persistem em Portugal vincadas desigualdades de género e como o preconceito (machismo, homofobia, transfobia) marca ainda de forma profunda o dia-a-dia daqueles que têm uma orientação sexual ou uma identidade de género diferente das dominantes.
 A forma mais transparente de garantir a educação sexual nas escolas como uma realidade efectivamente sentida e valorizada por professores e alunos, além da implementação de um conjunto de mecanismos auxiliares (como os gabinetes de atendimento a jovens), é necessariamente o tratamento desta matéria numa área curricular não disciplinar que deve ser de frequência obrigatória e que deve existir no último ano de cada ciclo (4º, 6º, 9º e 12º) e que deve ter a carga horária de 90 minutos semanais. Esta área curricular obrigatória deve ter uma equipa docente responsável (ou uma equipa de profissionais), em exclusividade, que tem necessariamente de ter formação na área da educação sexual (cursos dos Centros de Formação ou pós-graduações reconhecidas).

Um governo igualitário…mesmo aqui ao lado

Zapatero apresentou dia 12 de Abril o seu novo governo, que tem 9 mulheres ao lado de 8 homens como ministras e ministros. A igualdade começa logo assim nas nomeações e na confiança depositada em no sexo feminino, ou como diria Sócrates, nas competências para estas pessoas desempenharem o cargo que lhes é proposto. A confiança estende-se mesmo à pasta da defesa, que será dirigida por Carme Chácon, grávida, mas que passará a sua licença ao marido para desempenhar as suas funções. Veja os outros nomes do novo governo espanhol, na notícia do DN

Simone Veil em Portugal - Direitos humanos e direitos da mulher francesa

Simone Veil veio a Portugal, juntamente com Koffi Annan, no dia 1 de Abril, receber o prémio Norte-Sul do Concelho da Europa. Cavaco Silva entregou este prémio a Simone Veil e congratulou o seu “notável exemplo” na promoção dos direitos humanos, em particular da mulher, das crianças e dos imigrantes.

A história de vida desta mulher, para além de marcada pela sobrevivência ao holocausto nazi, ficou marcada pela lei Veil, quando era ministra da saúde (1974-1979) de França e defendeu, mesmo sendo de direita, uma lei de despenalização do aborto.

Veja imagens do seu discurso sobre o aborto aqui

Para mais leituras sobre a sua visita

Uma investigação do Departamento de Urologia da Universidade de Vrije, de Amesterdão, nos Países Baixos, coordenada por Eric J.H. Meuleman, apresentou resultados interessantes sobre a contracepção masculina. A combinação sub-cutânea  de implantes de etogestrel e de undecanoato de testosterona intramuscular é bem tolerada e faz a supressão eficaz e reversível da espermatogénese.

Veja mais sobre esta notícia Aqui

 Falta ainda convencer o homem e os casais de que a contracepção é uma questão a partilhar pelos dois!

Função sexual e sensibilidade genital e genitoplastia na hiperplasia adrenal congénita

O Journal of Urology e uma equipa de investigadores (Crouch, Liao, Woodhouse & Conway, 2008 Feb;179(2):634-8) publicaram recentemente , no Reino Unido um estudo que incluia 38 mulheres, 28 com história de hiperplasia adrenal congénita e 10 como grupo de controlo, e analisou a função sexual e a sensibilidade genital, depois da genitoplastia feminizante, através da história médica em retrospectiva, dos regitos médicos e de um questionário estandartizado. A sensibilidade vaginal e clitoridiana foram também medidas sensorialmente.

O grupo que sofreu a genitoplastia feminizante (24 mulheres) tinha uma perturbação significativa do clítoris, comparadas com o grupo de controlo, sem que houvesse diferenças significativas no canal vaginal superior, em que a cirurgia não foi feita em nenhuma mulher da pesquisa. O limiar de sensibilidade das 4 mulheres com hipoplasia adrenal congénita, que não tinham sofrido a cirurgia feminizante, era semelhante ao grupo de controlo.  Assim, a perturbação sexual parecia mais grave nas mulheres que sofreram a genitoplastia, muito evidente nas dificuldades de penetração vaginal e na frequência de relações sexuais.

Tomar a decisão de realizar esta cirurgia nas bebés femininas deve ser cauteloso e deve informar-se bem os pais das consequências reais de permitir tal operação, pois este artigo conclui, como outros o fizeram antes, que a sensibilidade nas áreas onde a cirurgia intervém fica alterada significativamente e a função sexual alterada.

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