O projecto ontem apresentado, que não era um projecto-lei, apenas uma recomendação foi chumbado pela maioria socialista, recolhendo os votos a favor do BE, PCP, Verdes e PSD e a abstenção do CDS-PP. Na mesma semana em que Sócrates apresenta a sua moção ao congresso do partido, incluíndo a vontade de legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, chumba uma proposta importante para acabar com uma das mais inceitáveis discriminações a homossexuais em Portugal, mesmo tendo a direita votado, maioritariamente a favor!

Há um ano, os médicos pela escolha realizaram uma iniciativa pública e emitiram um comunicado contra esta discriminação grosseira. Ver aqui.

A moção que José Sócrates levará ao Congresso do Partido Socialista afirma como prioridade «o combate a todas as formas de discriminação e a remoção, na próxima legislatura, das barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo». A Associação ILGA Portugal congratula-se com este compromisso assumido pelo actual Primeiro-Ministro no sentido de remover a actual discriminação no acesso ao casamento. A igualdade passa assim a ser a proposta de José Sócrates e, nas suas palavras, «sem tibiezas, sem meias soluções».

Como a Associação ILGA Portugal tem defendido, a igualdade no acesso ao casamento é uma questão de direitos fundamentais, uma questão de cidadania, uma questão que determina a qualidade da nossa democracia. Trata-se de acabar com a humilhação de muitas mulheres e muitos homens que a própria lei ainda discrimina por causa da sua orientação sexual. Trata-se de afirmar finalmente que o Estado não pode continuar a atribuir a lésbicas e gays uma cidadania de segunda.

O actual Primeiro-Ministro explicou-o também na apresentação pública da moção: «dir-me-ão que o problema é apenas de uma minoria, mas quero dizer o seguinte aos camaradas: o reconhecimento dos direitos e da dignidade de uma minoria é a vitória de todos», acrescentando que este passo é dado em nome «da liberdade, da igualdade e da dignidade individual e da luta contra todos os tipos de discriminação» e concluindo que «com esta mudança seremos um país melhor».

O fim da exclusão de lésbicas e gays no acesso ao casamento exige apenas uma pequena alteração no texto de uma lei, que não implica custos nem afecta a liberdade de outras pessoas. Porém, será um enorme passo no sentido da igualdade e contra a discriminação. E como demonstraram as discussões sobre o voto para as mulheres ou sobre o fim do apartheid racista na África do Sul, o preconceito que existe na sociedade não pode nunca justificar a negação de direitos fundamentais. Pelo contrário, as vozes que inevitavelmente se levantarão contra esta medida vão provar apenas a persistência do preconceito homófobo na sociedade portuguesa e, portanto, reforçar a urgência de lutar contra a discriminação em função da orientação sexual.

Aliás, eliminar a actual discriminação na lei é uma condição necessária para que o Estado possa lutar de forma credível contra a discriminação na sociedade. O fim da discriminação legal de gays e lésbicas será assim o princípio do fim da homofobia.

Mais: estabelecer a igualdade no acesso ao casamento é contribuir de forma particularmente simples para a felicidade de muitas pessoas – e colocará Portugal na liderança do combate contra a discriminação.  Congratulamo-nos por José Sócrates ter assumido este compromisso e apelamos a todos os partidos que ainda não o fizeram para que recusem também a discriminação e participem nesta luta pela Igualdade.

Lisboa, 19 de Janeiro de 2009
A Direcção e o Grupo de Intervenção Política da Associação ILGA Portugal

Associação ILGA PORTUGAL
Email: ilga-portugal@ilga.org
http://www.ilga-portugal.pt/

ANTÓNIO PEDRO PEREIRA 

Inglaterra. Beckham, Rooney e Ferdinand também alinham

Plano é evitar cânticos discriminatórios e abrir consciências

Num submundo dominantemente de homens, a homofobia é um dos temas mais fechados do futebol. Para o abrir às consciências, e para lutar contra a discriminação e preconceitos, uma associação de defesa dos direitos de homossexuais resolveu pedir ajuda à federação inglesa e criar um vídeo com estrelas como Cristiano Ronaldo, David Beckham ou Wayne Rooney para promover a tolerância e acabar com o estigma que perseguiu Justin Fashanu, o único profissional a assumir em Inglaterra a homossexualidade - suicidou-se em 1998.

“Sei que há um grupo de futebolistas homossexuais que não se sentem confortáveis em se assumir neste momento”, diz Peter Tatchell, dirigente da Outrage!, associação que defende os direitos dos gays em Inglaterra. “Este vídeo pode ser o precursor desse acontecimento, e, se for bem recebido, suspeito que possa dar a alguns futebolistas a confiança para pensar em assumir a sua sexualidade”, juntou Tatchell , que entretanto confirmou que, através da federação inglesa, já foram angariados cerca de 21 mil euros para uma extensa campanha de sensibilização que pretende exibir um vídeo nos estádios e nas escolas inglesas, além de ser posto a circular na Internet.

“O plano é reunir várias estrelas a falar contra a homofobia, de forma a que os cânticos insultuosos se tornem tão estúpidos como os cânticos racistas”, prosseguiu Peter Tatchell. O dirigente da Outrage!, depois, anunciou alguns dos muitos nomes de futebolistas que se associaram ao projecto de sensibilização: David Beckham, Cristiano Ronaldo, Rio Ferdinand, Peter Crouch, David James, Wayne Rooney, John Terry, Frank Lampard, Theo Walcott e Michael Owen.

Religião

Papa compara defesa da heterossexualidade à protecção das florestas tropicais 

22.12.2008 - 20h31 Agências

O Papa Bento XVI indicou hoje que salvar a humanidade de comportamentos homossexuais ou transexuais é tão importante como salvar as florestas tropicais da destruição. “[A Igreja] deverá proteger o homem de se destruir a ele mesmo. É preciso uma espécie de ecologia do Homem”, disse o Sumo Pontífice num discurso perante a Cúria Romana, a administração central do Vaticano.

“As florestas tropicais merecem a nossa protecção. Mas o homem, enquanto criatura, também a merece”.

Para a Igreja Católica, a homossexualidade em si não é pecado, mas os actos homossexuais são-no. O Vaticano opõe-se aos casamentos gay e, em Outubro, um alto responsável da Igreja indicou que a homossexualidade é “um desvio, uma irregularidade, uma ferida”.

O Papa disse ainda que a humanidade precisa de “escutar a linguagem da Criação” para entender os papéis do homem e da mulher e comparou as relações diferentes das heterossexuais como “a destruição do trabalho de Deus”.

Histórias reais como as de Mariana e Cristina ajudam a explicar porque 2009 será “o ano de todos os divórcios”, como refere a maioria dos dez advogados especializados em Direito da Família contactados pelo Expresso. “Os casos de divórcio sem mútuo consentimento vão triplicar. E estou a ser optimista pois podem ser muito mais”, profetiza Ricardo Candeias.

Numa contabilidade feita por alto, isso resultará em, pelo menos, 4500 acções, já que em 2007 o número de rupturas litigiosas rondou as 1500 (num universo de 25 mil separações). Na mesma lógica, também os divórcios com mútuo consentimento irão disparar. Segundo a advogada Adelaide Guitart, para o dobro dos casos, “pelo menos no primeiro ano da lei, enquanto não passar o efeito de novidade”.

A possibilidade de haver 50 mil casos de divórcios no final do próximo ano não é fácil de digerir. Mas o Expresso fez uma pequena experiência que ajuda a comprovar a tese: tal como Mariana e Cristina, há entre 500 e 800 pessoas (casadas no papel mas na prática separadas) que esperaram durante meses pela aplicação da lei para dar a estocada final no casamento. “Tenho uma dezena de clientes com o matrimónio no limbo. Muitos nem sequer sabem do paradeiro do seu cônjuge”, revela Ricardo Candeias. Segundo este advogado, a lei tem o mérito de contribuir para “mudar mentalidades”. A popularidade desta lei, afiançam quase todos os especialistas, deve-se em grande parte, à eliminação da culpa como fundamento no divórcio sem mútuo consentimento.

Ou seja, o que acontece é que o número de divórcios oficializados aumenta no próximo ano, porque há muitos processos em espera (no período de 3 anos…) que com a nova lei antecipam o final do processo judicial - isso não traduz necessariamente (para quem sabe fazer contas) o aumento no número de divórcios!

A notícia é boa, é pena o título ser tão espalhafatoso…

Entretanto saem pontualmente notícias que vão dando alguma visibilidade a estas questões, embora ainda não consigam tratar os trans pelo sexo desejado e não pelo sexo biológico. Mudar de corpo é bem mais fácil do que mudar mentalidades.

Artigo do Público
04.11.2008 - 10h24 Lusa
O homem que é operado hoje no Hospital de Santa Maria para mudar o sexo para mulher é o quinto nos últimos três anos a submeter-se a este tipo de cirurgia naquela unidade de saúde, disse o cirurgião João Décio Ferreira.

Segundo disse à Agência Lusa o director do serviço de Cirurgia Plástica do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, realizaram-se nos últimos três anos quatro cirurgias de mudança de sexo de homem para mulher e três do feminino para o masculino.

O especialista referiu que “enquanto de homem para mulher a situação fica resolvida em uma cirurgia, a mudança de sexo de mulher para homem é muito mais demorada e exige uma série de intervenções”.

O indivíduo que hoje é operado no Hospital de Santa Maria, para mudar o sexo de homem para mulher, poderá regressar à sua vida normal dentro de três semanas, disse o cirurgião João Décio Ferreira.

Explicou também que uma semana após a operação o doente volta ao bloco para uma cirurgia rápida, de 10 a 15 minutos, e passados dois dias terá ‘alta’ clínica.

“Três semanas após a operação poderá estar a fazer a vida normal, depende da profissão, se não exigir muito esforço físico”, adiantou.

A cirurgia de hoje é, segundo João Décio Ferreira, “demorada”, entre quatro a seis horas, e terá a colaboração de um cirurgião geral, que vai retirar uma parte ao intestino delgado para ajudar na construção do novo sexo.

Por esta operação ser demorada e causar “muita perda de sangue”, outras cirurgias, como o aumento dos seios ou a redução da “mação de Adão” (laringe), são feitas posteriormente.

De acordo com o cirurgião plástico, a operação de hoje, a seu cargo, “envolve a remoção do pénis e dos testículos e a construção da vagina aproveitando a pele do pénis e parte da glândula para fazer o clítoris”.

Até chegar ao bloco operatório, o indivíduo que pretende mudar de sexo tem que fazer um longo percurso, que se prolonga por cerca de três anos.

Inicialmente, passa por uma consulta de Psiquiatria dedicada a este tipo de patologia, consulta que se realiza nos Hospitais de Santa Maria, da Universidade de Coimbra e Júlio de Matos.

“Passado um ano, quando há uma convicção, começa-se a fazer a terapêutica hormonal e depois o doente é enviado a outro centro para confirmar o diagnóstico”, disse o cirurgião, adiantando que o processo exige ainda uma autorização da Ordem dos Médicos (OM), sendo o único acto médico no país que carece deste tipo de licença.

Na OM, uma comissão nomeada pelo bastonário analisa todo o percurso clínico do doente e dá o parecer de acordo com as normas internacionais.

O cirurgião explicou, também, que o processo é longo, uma vez que é uma “operação irreversível, não havendo hipóteses de voltar atrás”.

Sobre os custos da operação, desconhece o valor nos hospitais públicos, mas adiantou que no sector privado varia entre 15 mil e 25 mil euros.

“Não é muito representativa na despesa total do Hospital de Santa Maria”, afirmou, adiantando que apenas tem conhecimento de que o único local do país, em termos de hospitais públicos, onde se faz este tipo de operações é naquela unidade de saúde.

Em Portugal e ao contrário do que se passa no resto do mundo, há um maior número de mulheres que querem tornar-se homens: uma média de três casos de mulher para homem e um de homem para mulher.

Como em outras especialidades, a cirurgia de mudança de sexo também tem lista de espera.

O director do serviço de Cirurgia Plástica do Hospital de Santa Maria tem 45 pacientes em acompanhamento: 30 que querem alterar o sexo de mulher para homem e 15 do masculino para o feminino.

Os extremistas islâmicos, associados à Al-Qaeda, justificaram a “misericordiosa execução” alegando que Aisha Ibrahim Duhulow praticou adultério, um crime de honra punido com a morte. Mas a família de Aisha nega a acusação, afirmando que ela foi violada por três homens e que foi detida quando os denunciou em tribunal. Nenhum dos acusados foi detido, assim como também não consta que tenha havido o julgamento normal para o caso de adultério. Mas Aisha foi morta. E de forma extremamente violenta.

No estádio de Kismayo, onde se encontravam cerca de mil espectadores, revela o diário britânico The Guardian, foi aberto um buraco no chão onde colocaram Aisha que, manietada de pés e mãos, ainda tentava resistir aos seus verdugos. Um grupo de 50 homens atirou contra ela as pedras que, para o efeito, haviam sido trazidas para o estádio. Por três vezes, Aisha foi retirada do buraco e observada por enfermeiras que atestaram ela estar ainda viva. E o apedrejamento prosseguiu… até à morte.

“O apedrejamento foi totalmente ilógico e nada teve de religioso. O islão não executa mulheres por adultério a não ser que quatro testemunhas e o homem com quem ela cometeu adultério venham a público atestá- -lo”, disse uma irmã de Aisha, cuja família, revela o Mail online, se afirmou furiosa com o ocorrido e cujo pai garante que a vítima só tinha 13 anos. Era a 13.ª de uma família de seis irmãos e seis irmãs e nasceu no campo de refugiados de Hagardeer, no Sul do Quénia, em 1995, onde a família chegou três anos antes em fuga de Mogadíscio. Aisha, que sofria de epilepsia, estaria de regresso à capital somali e teve de parar na cidade Kismayo, que as milícias extremistas capturaram no passado mês de Agosto.

A lapidação de Aisha foi condenada pela presidência da União Europeia e pela Amnistia Internacional, enquanto as milícias Al-Shabab prosseguem a sua política de radicalização da sociedade de Kismayo.

 PORTUGUESES A FAVOR DA EUTANÁSIA

50,1 por cento dos Portugueses concordam com a legalização da morte assistida. A igreja acha que falta informação

A sondagem Expresso/SIC/RR revela que a maioria dos portugueses aceita a eutanásia, mas 47,5% querem ver esta questão dirimida por referendo. O presidente da Conferência Episcopal, D Jorge Ortiga, diz que este resultado revela que muitos portugueses desconhecem sobre o que estão a pronunciar-se e a Ordem dos Médicos nem quer falar no assunto. O PS reconhece que “vamos ter de falar do tema”.

Estas associações repudiam qualquer tipo de discriminação, inclusive a discriminação baseada na orientação sexual - como previsto no artigo 13.º da Constituição Portuguesa – e acreditam que o acesso ao casamento civil é uma questão de Direitos Humanos. Assim, apelam à consciência de todos os Exmos. Senhores Deputados no sentido de permitirem a correcção desta injustiça no próximo dia 10 de Outubro.

Associação Médicos Pela Escolha
Associação para o Planeamento da Família
SOS Racismo
UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta

Quase um ano depois de ter sido conhecida a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que considerou legítimo o despedimento de um cozinheiro infectado com HIV, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) veio agora confirmar a decisão. Os juízes explicam que, por lei, aquele tribunal tem competências muito limitadas para avaliação “de erro na apreciação das provas” e aceitam como “facto provado” o que constava da decisão da Relação e também da sentença do Tribunal do Trabalho de Lisboa: que o trabalhador poderia transmitir o vírus HIV “no caso de haver derrame de sangue, saliva, suor ou lágrimas sobre alimentos servidos em cru consumidos por quem tenha na boca uma ferida mucosa de qualquer espécie”. Já o Ministério Público do STJ considerou “o despedimento ilícito”.

Em causa está A., cozinheiro do quadro de um hotel de Lisboa do Grupo Sana Hotels durante sete anos. Em 2002 adoeceu com tuberculose e esteve um ano de baixa, quando regressou ao trabalho foi mandado ao médico do trabalho do hotel. Não revelou ter HIV e o médico do trabalho pediu ao seu médico assistente mais dados sobre a sua situação clínica.

A Relação constatou que o médico de A. respondeu ao médico do hotel que este tinha sofrido de tuberculose, da qual estava completamente curado, e que era HIV positivo. Acrescentava que o cozinheiro podia “retomar a sua actividade laboral em pleno” e que “não representa qualquer perigo para os colegas”. A empresa sempre afirmou que não tinha sido informada da sua doença mas o funcionário foi impedido de voltar ao seu trabalho na cozinha e esteve sem nada para fazer durante meses. Em Março de 2004, uma carta dizia que o médico do trabalho o tinha dado como “inapto definitivamente para a profissão de cozinheiro, pelo que não pode manipular alimentos”, lê-se no acórdão da Relação de Maio do ano passado. O hotel fez assim caducar o contrato por “impossibilidade superveniente, definitiva e absoluta de A. prestar o seu trabalho”.

O advogado do trabalhador defendeu no recurso para o STJ que “não existe conhecimento de qualquer caso de transmissão do vírus VIH através de colegas de trabalho de cozinha ou através de alimentos”. Mais acrescentou que o acórdão assentou “em bases cientificamente incorrectas, sem qualquer apoio nos conhecimentos médicos existentes”.

O Ministério Público do Supremo Tribunal entendeu que “o despedimento foi ilícito” e que a decisão da Relação devia ser revista pelo Supremo precisamente porque o hotel não conseguiu provar a sua indisponibilidade para recolocar A. noutro tipo de funções. O Ministério Público entende que não bastava ao hotel dizer que não tinha outro posto, mas sim prová-lo com “factos concretos”, como a apresentação “da dimensão do quadro de pessoal, o conjunto das categorias profissionais que o integram, o seu preenchimento integral e ainda o mapa do pessoal”.n

Catarina Gomes